ORGANIZAÇÃO e GESTÃO da EDUCAÇÃO

O conselho do FUNDEB é formado por dez pessoas que fazem parte de diferentes segmentos da educação municipal: um indicado pela Secretaria de Educação do município ; um pelas escolas municipais , um pelos diretores das escolas municipais; um representado os servidores de escola; dois representado os pais de alunos; dois os estudantes da educação básica; um representado o conselho municipal de educação e um pelo conselho tutelar. Sendo que cada um dos titulares possui um suplente.
O Conselho do FUNDEB tem como atribuições acompanhar e controlar a distribuição, a transferência dos recursos do Fundo, supervisionar a realização do censo escolar, examinar os registros contábeis e demonstrativos relativos aos recursos do fundo, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do fundo da educação básica.
A ação deste conselho deve ser harmônica com a administração pública, porém também deve ter autonomia para tomar suas decisões.